A negativa ou limitação de tratamentos destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é prática recorrente por parte das operadoras de planos de saúde, sob alegações como ausência de cobertura contratual, suposta desnecessidade terapêutica ou inexistência de previsão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, é dever do plano de saúde assegurar o custeio integral dos tratamentos indicados.
Nesse contexto, o escritório atua de forma estratégica para garantir que pacientes com TEA tenham acesso ao tratamento adequado, contínuo e multidisciplinar, sem limitações indevidas ou negativas injustificadas, assegurando a efetiva proteção de seus direitos e a promoção da saúde e do desenvolvimento do paciente.